# Registro público: TRE-MG — 00000329120196130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2856ca68d1f2d713e12c1cc0e4e8e00e26ab79c7c51b568831795e49597ede6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T16:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-30T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-06T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-06T14:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-30T13:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-07-06T18:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-10-02T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-15T14:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-05-12T17:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-05-14T16:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-05-25T17:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-05-28T12:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-08-11T15:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2021-02-11T09:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2021-02-11T09:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:44\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190821160553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2856ca68d1f2d713e12c1cc0e4e8e00e26ab79c7c51b568831795e49597ede6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002417120176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215582/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-AM — 06005136020206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001334420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000429020196130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738924/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-MG — 00000452320156130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738833/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 00003833820166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009284320046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215782/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00005111020166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ