# Registro público: TRF6 — 00023584920194013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c254354d63880c97320d74babbe41326afd89df281f2c8fd0e59d84a697287d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T17:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-18T12:38:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-24T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-26T17:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T09:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-19T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-08T07:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-27T11:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-08T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T13:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T15:32:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-30T15:32:57.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-11-28T17:35:19.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-11-28T17:35:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-26T17:45:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-27T14:41:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-03-16T10:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T16:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T16:40:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-10-26T22:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27T13:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-10T07:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T07:29:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-11T13:53:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-24T18:39:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-09-08T15:37:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000269720204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428320/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Janaúba
- [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2ª Vara Judicial - Nova Prata


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** c254354d63880c97320d74babbe41326afd89df281f2c8fd0e59d84a697287d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)