# Registro público: TRT4 — 00000178420155040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea109d0e3821928d62008ed2635b1ef2ee6dcb774583403aeafdcb631804179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Adicional | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Atos Discriminatórios | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-20T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-17T20:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T22:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-12-19T00:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-19T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T19:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T14:22:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-07-18T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2020-07-18T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2020-12-16T19:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2020-12-17T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea109d0e3821928d62008ed2635b1ef2ee6dcb774583403aeafdcb631804179.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-03-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-12-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-12-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-08-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-12-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:02:57\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea109d0e3821928d62008ed2635b1ef2ee6dcb774583403aeafdcb631804179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000186920155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13793, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT14 — 00001164320225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711300/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00005938620195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13909, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004575920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000750420175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT3 — 00000119620165030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637645/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12979, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT23 — 00002230520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00006754420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Jandira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000178420155040871 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Adicional | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Atos Discriminatórios | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea109d0e3821928d62008ed2635b1ef2ee6dcb774583403aeafdcb631804179.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ea109d0e3821928d62008ed2635b1ef2ee6dcb774583403aeafdcb631804179
- **SHA-256 do comentário:** e96b3afba70d46a35b8ac823755ef8186e89228e10464528b6885e4eb04c938e