# Registro público: TRF2 — 00118472020184025159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Federal de Resende
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4737b6fe2072a149344c817e5b01c7cb8a51dd1d023e925b08387e63d4816b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Audiência (TPU 970)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-27** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T16:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-10T15:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-01-27T16:35:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-02-14T17:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T18:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T18:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T16:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T17:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-10 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00001095120228190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA