# Registro público: TJSC — 00019182420188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0309866ad26c7dd6a86ce7e8a64f80c53a52bd7e7bae1a02691b73bed327376d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T14:21:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-11T15:32:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-22T12:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-24T16:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T16:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-24T15:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-04T12:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T13:26:14.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2019-11-25T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-22T17:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T16:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T16:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T16:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T19:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-08T13:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-06T07:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T17:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T17:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T01:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T01:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-07T16:00:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-04T18:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-04T12:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T17:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T12:24:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-02-12T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T09:46:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-01-21T12:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-17T19:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T14:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T17:25:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0309866ad26c7dd6a86ce7e8a64f80c53a52bd7e7bae1a02691b73bed327376d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:39:34\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180622122855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0309866ad26c7dd6a86ce7e8a64f80c53a52bd7e7bae1a02691b73bed327376d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00014377520158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50069107120208240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50010521620208240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019182420188240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0309866ad26c7dd6a86ce7e8a64f80c53a52bd7e7bae1a02691b73bed327376d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0309866ad26c7dd6a86ce7e8a64f80c53a52bd7e7bae1a02691b73bed327376d
- **SHA-256 do comentário:** 685fc76e5d7954d475495d744e91a4bea595c3f6e8486050195cc8733be3dbef