# Registro público: TRT3 — 00000041620165030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e42438641180663f224f9bc483be5f6ab1afcd3449ef0bfb03a751fcde13cab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Mandado (TPU 106)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13774, 13864, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00000102520125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13864, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000446420105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00000086620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636113/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13774, 13877, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00000334620145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000242220115020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00055175820145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** e42438641180663f224f9bc483be5f6ab1afcd3449ef0bfb03a751fcde13cab5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)