# Registro público: TJMG — 03181536120048130153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e9146d277de5f45c3eca6bb12f33fc0428a1d743de058561b970f3e97d83f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-28** — Remessa (TPU 978)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 978)
> **2004-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2004-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2004-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2004-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2004-06-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-07T15:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2004-11-12T17:10:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2020-11-26T17:55:12.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}
- 2020-12-28T11:21:55.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5535", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Cataguases"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 35299578720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Cataguases / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal