# Registro público: TJSP — 00013865020008260104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CAFELANDIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67ac9c605ca38507da9f5cbd7f5e398725c90f81878d119e7491275eb9a0563b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-26T16:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2016-03-16T10:35:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-17T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-21T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T18:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T11:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-29T13:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-30T09:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T17:34:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-10-05T17:18:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-10T15:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-11T14:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T14:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-20T14:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-21T09:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-19T09:26:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-19T09:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T22:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-18T16:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T15:59:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-23T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T16:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T09:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-09T16:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-12T13:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:01:05\.067329242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000222110401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67ac9c605ca38507da9f5cbd7f5e398725c90f81878d119e7491275eb9a0563b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06115625120008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00151034220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403851/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00133955420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403751/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 05972515520008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643355/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00008150519968260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJAC — 00130340320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403231/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00548791620128130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00148583120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAFELANDIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA