# Registro público: TJSE — 00005343820148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23d0db44077306350316c650cb9fafa16ccf81bcd28228cff0b0b95721b9f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T11:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T13:45:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-06-26T12:12:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-04T16:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-30T13:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-30T13:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T01:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T16:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T20:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T15:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T15:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T20:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T13:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T09:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T13:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T20:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T15:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T08:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T08:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T17:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-11T19:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T13:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T11:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T13:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T11:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T18:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T17:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T08:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-27T21:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T07:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T10:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T13:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T11:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T13:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T12:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-05-30 — Não-Homologação de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-05-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Não-Homologação de prisão em flagrante» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:55:30\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140402120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b23d0db44077306350316c650cb9fafa16ccf81bcd28228cff0b0b95721b9f53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041168920158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00256331320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSP — 00014582620178260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSE — 00000478020118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSP — 00234454020128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 15002541720218260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CONCHAS
- [TJPE — 00000268020098171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJRS — 50004347020168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Judicial da Comarca de Ivoti