# Registro público: TRT8 — 00000079120185080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5531bbd8b483656c1676cb38d3f8cdd36be7309f99330f03ce08b955e758997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T09:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T13:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-17T13:52:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-07T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T00:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-15T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-09T17:01:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-10T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T00:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-30T00:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-09T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-11T10:56:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-15T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-06-28T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T00:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T00:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-04T14:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-07-05T11:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-07-11T14:06:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-12T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-07-16T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-07-17T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-07-25T11:46:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-07-31T00:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-07-31T00:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-08-08T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-08-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-09-24T14:09:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-09-25T13:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-10-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-01T10:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-04T12:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-06T10:08:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-09T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-21T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000050520205080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00000760720245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande