# Registro público: TRE-AM — 00000075220196040051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f42e520915b814d2215857d27a8155302573ba887ba4a1992bb8aa3c6a2b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T08:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-06-12T09:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-07-10T10:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-09-03T12:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-09-25T10:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-09-25T10:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-07-10T10:34:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-07-10T10:37:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-09-25T10:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08f42e520915b814d2215857d27a8155302573ba887ba4a1992bb8aa3c6a2b64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T17:01:06\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190509084113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08f42e520915b814d2215857d27a8155302573ba887ba4a1992bb8aa3c6a2b64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000209420196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641853/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 06000040720196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 00003882020166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804105/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000643320196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641714/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00010680820166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804063/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00012136420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804048/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000846520166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640765/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 06000715020246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292340/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000075220196040051 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08f42e520915b814d2215857d27a8155302573ba887ba4a1992bb8aa3c6a2b64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08f42e520915b814d2215857d27a8155302573ba887ba4a1992bb8aa3c6a2b64
- **SHA-256 do comentário:** 499eeb0da04ab7b394a51aeed92c3ebf595182946820972c8c16322a0de2b4b9