# Registro público: TJGO — 00008616420058090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1d5f168ab5233fc364030c299b826df093fb2292861c66324a0887b8d06293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2005-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2005-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-07-17T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-07-17T15:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-08-30T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2005-02-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-07-17T15:02:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-08-11T16:39:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-08-30T15:06:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-09-11T03:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-11-12T12:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-08-11 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00198744320098090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª Vara Cível
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00168934020138090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427066/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Judicial
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0