# Registro público: TRT19 — 00000105320195190057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639931/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639931.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c614df2a9b479318111160f0601fe1bdc942f325b0500bab8ccab096e39686e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-20** — Petição (TPU 85) > **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fracionamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-03T09:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-14T21:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-16T09:51:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-18T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-18T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-01T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-18T13:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-20T14:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-20T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-16T09:51:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-20T21:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-21T09:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:59:14\.761000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190103095558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c614df2a9b479318111160f0601fe1bdc942f325b0500bab8ccab096e39686e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000036120195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602523/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT9 — 00000710420195090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT13 — 00002400320205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462820/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00000088320195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597935/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT19 — 00000191520195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551978/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT14 — 00002370820225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT5 — 00000653220225050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT23 — 00001787020235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ