# Registro público: TJMG — 00961906420158130324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639999/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd73d7fc5060db5037d089a5b5d147f2d4b311418233914c3b5f244dfabb78b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T16:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-08-19T12:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-08-25T16:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-09-01T16:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-09-01T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-10-02T09:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-03-14T08:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T09:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-04-29T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-05-10T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-05-16T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-03-15T10:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-24T12:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-01T16:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-30T10:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-09-30T10:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2015-10-01T16:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-03-14T08:58:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-03-14T09:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-03-18T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-03-21T09:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-06-14T12:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-06-17T13:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2016-06-17T13:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4347", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003227620098140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973430/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08013649320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967460/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00029010820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965299/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00029615720228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961254/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08013310420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958118/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003213419968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955781/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08013063720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000149020018160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Itajubá / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL