# Registro público: TST — 00117248120145150126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b39140a02f68d7d65923a41d52343aefe7b9e5ae768e6a5f0a8166b9d839cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T16:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-07-10T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-12T12:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-19T13:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-24T13:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T13:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-01T11:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-14T12:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T11:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-13T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T16:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-26T09:39:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-01T08:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-18T15:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T13:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-28T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-11T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-23T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-09T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-24T13:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-09-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9051)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-29 relativo a «Desconfiguração de Justa Causa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 no assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00117248120145150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136339/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 9051
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012701220165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926143/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 9051
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00006065820115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9051
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00002943420165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435552/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 9051
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00003564020115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9051
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000494920145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9051
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO