# Registro público: TJSE — 00001208820158250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d620371090344e15a60b40646e6abb4f0f6a0e03382b1df6a34adae0df45bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T13:43:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-07T08:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T12:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T11:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-03T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T14:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T13:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T20:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T12:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T12:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T13:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T13:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T13:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-24T08:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T14:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T17:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T18:45:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2015-09-15T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T12:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T10:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T09:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T14:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T12:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T18:02:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-28T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T09:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-16T09:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T09:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39d620371090344e15a60b40646e6abb4f0f6a0e03382b1df6a34adae0df45bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:26:15\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39d620371090344e15a60b40646e6abb4f0f6a0e03382b1df6a34adae0df45bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015195320198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00396020320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00002632920168250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / BREJO GRANDE
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001208820158250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39d620371090344e15a60b40646e6abb4f0f6a0e03382b1df6a34adae0df45bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39d620371090344e15a60b40646e6abb4f0f6a0e03382b1df6a34adae0df45bf
- **SHA-256 do comentário:** 4fff4075c8a0bc3cf6433f369ea1d1cc719eb734861384bc403e76359e6b6076