# Registro público: TJPR — 01064617220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a21eea844fcd7a474dafd4cda60af5a19f02fdf9332406c77e62270e53959f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-21** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-11-21** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio em Edifício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T20:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-20T20:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-20T20:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-20T22:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-20T22:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T12:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-21T14:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-11-21T14:07:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-21T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-21T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T22:16:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-11-20T22:58:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-20T22:59:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-21T12:23:34.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-11-21T13:54:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-21T13:54:24.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-11-21T14:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-22T17:50:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-12-02T00:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-04T00:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-22T18:55:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-25T10:57:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-25T10:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio em Edifício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Condomínio em Edifício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Condomínio em Edifício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:07\.523901261Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231121135424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a21eea844fcd7a474dafd4cda60af5a19f02fdf9332406c77e62270e53959f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000214920238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000204420188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458893/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / PARANAGUÁ - 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004976620188160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000166620198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / CURITIBA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 01750643220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01833153820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00114409220198260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677359/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 11 CIVEL DE SANTOS
- [TJSP — 00058195120188260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663887/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 06 CIVEL DE SANTOS