# Registro público: TJSE — 00002876220148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 810c1230ce1aa4f4fed4aad21cb0e23d2d42fa1d074a0d69896d75b800b68880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-10** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-22T10:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T13:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-23T17:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T08:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T12:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T08:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-09T11:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T14:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T03:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-12T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T07:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T10:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T09:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T12:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-08T05:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T12:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T12:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T12:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T12:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T09:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T11:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T10:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T13:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T08:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-21T08:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-22T21:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-22T20:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-23T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-10T12:00:27.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2017-10-17T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-05T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-27T21:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-27T12:18:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-10 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:38:37\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140630120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 810c1230ce1aa4f4fed4aad21cb0e23d2d42fa1d074a0d69896d75b800b68880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012749620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00017352020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM