# Registro público: TRE-BA — 00004848020146050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63315a134d05da4c09897bf16f20b4672b03a56c5927750acef28040c7b4151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-06T08:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-06T11:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-06T11:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-18T14:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-01T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-02T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-04T19:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-04T22:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-19T13:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-24T17:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-03T17:13:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2014-08-04T18:05:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2014-08-04T22:16:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2014-08-05T16:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-05T19:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-10T19:00:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-18T18:18:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-01-19T13:57:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-01T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-01T18:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-03T08:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-03T09:14:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-03T17:14:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-05T15:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-06T13:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-09T18:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-10T18:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-19T13:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T13:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T17:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T17:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-21T08:46:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-09-21T08:46:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-13T15:16:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-04-13T15:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002704320126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789275/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002859420126050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685109/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RS — 00002712820126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002742020126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788051/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004054520126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MG — 00004098220126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MG — 00004106720126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741977/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MS — 00002798320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739191/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS