# Registro público: TJPR — 01033620220208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 422cedade07d07b29de6820154571976f171ffc8e1e5d09979a8120690727c95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-03** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T11:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-12-03T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-17T20:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T12:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-01-14T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T20:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T19:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T12:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T19:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T19:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T14:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-17T19:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-28T01:10:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-14T18:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-25T00:44:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-03T19:17:11.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-02-05T14:47:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-05T14:47:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-14T00:56:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T01:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T14:15:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-10T14:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:22\.963276773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201203142212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 422cedade07d07b29de6820154571976f171ffc8e1e5d09979a8120690727c95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00789977820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359414/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00913314720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001562420168080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130187/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPR — 00785543020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001073520084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003333/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRE-PA — 00000695020166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873040/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000686520166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855880/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001774620178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815343/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 422cedade07d07b29de6820154571976f171ffc8e1e5d09979a8120690727c95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)