# Registro público: TJSE — 00015119220148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05268aae1a3b903ada18fc0a542535a1dd95c514d49a67a526541d1b0dde423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T08:10:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-25T12:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T11:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T08:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T07:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T08:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T10:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T10:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T08:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T14:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T14:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T13:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T08:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T08:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T08:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T13:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T11:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-17T10:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-17T10:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-05T13:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T10:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T12:38:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-02-13T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T10:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T07:39:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-10T07:37:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T08:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T13:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T10:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c05268aae1a3b903ada18fc0a542535a1dd95c514d49a67a526541d1b0dde423.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:14:46\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c05268aae1a3b903ada18fc0a542535a1dd95c514d49a67a526541d1b0dde423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017683020188250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPR — 00000251620208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879326/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSE — 00015195320198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00002832220168250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 07047637120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00005587020208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015119220148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c05268aae1a3b903ada18fc0a542535a1dd95c514d49a67a526541d1b0dde423
- **SHA-256 do comentário:** 178200892185bb0edb5c16b1c2711d437bae3cff405fac07b613b3d7c9dc8bf4