# Registro público: TJPR — 00319031020218160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9664d590aab7def7655cdef34bb7acf530e1e9faf2f2d1d2195370529993dc74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-02T13:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-19T09:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T14:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T00:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T10:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-04T14:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-04T14:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-28T15:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-02T17:18:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-02T17:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-13T01:30:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-19T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T17:57:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-20T00:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T09:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-23T10:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T13:38:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-31T00:06:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-11T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T15:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T15:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T15:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-28T15:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-02 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 no assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00913314720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00785543020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [STJ — 00003676420138260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498040/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00661951920188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [STJ — 00003517720128260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344308/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003117920148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962071/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJES — 00001562420168080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130187/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRF6 — 00001073520084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003333/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS