# Registro público: TRE-MT — 00003586520166110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3761f1b8f4db1e4e51c5f560be3585f67b16cb7f67789418c21f0d05161fafd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T19:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-18T19:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-22T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T14:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T17:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T18:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-26T18:53:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-08-30T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T14:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-01T16:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T20:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T20:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-08T16:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-30T08:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-05T09:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-05T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-16T17:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T19:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T18:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-31T14:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T11:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-05T13:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T08:00:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-08-11T07:59:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-11T08:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T17:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T19:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-21T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-21T16:37:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-22T12:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T12:26:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-22T12:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T14:27:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-26T18:53:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-01T15:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T14:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T14:22:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-02-16T15:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003211620246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001196120206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AL — 06015530420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002574220246200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 10 ª ZONA ELEITORAL