# Registro público: TRF4 — 00000545120004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640214/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfeb0dfde2d7ff440f6b3be3a47989a322012f2a7ed677684cdf7fbcbb0fe90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-24** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2002-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2002-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-02-17T15:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-12-11T17:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-17T16:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-22T18:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-21T10:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-04T16:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-05T11:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-23T16:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-24T16:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-25T15:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-11T18:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-24T13:34:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-03-24T13:30:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-02-21T11:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-18T14:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-17T15:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-09-11T19:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-20T11:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-26T16:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-01T11:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-14T15:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-29T11:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-03-31T19:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-25T18:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-01-24T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-01-18T16:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-12T19:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00060982420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688645/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00055621320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00052572920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria