# Registro público: TRE-MT — 00000302420196110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179f5b631cd4541a26aae24f6c95ad515ea757efd313ef35a3c85bcc26ffaa07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T10:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-30T12:04:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-07T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-07-07T10:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T10:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T10:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-07-07T10:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T10:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T10:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-16T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-16T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-16T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T18:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T08:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T09:05:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-08-14T09:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-08T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T01:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T02:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T02:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-22T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T13:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-15T13:17:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-15T13:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T12:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T10:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T10:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T09:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T12:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T12:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T12:45:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-06-30T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-16T11:23:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-26T13:08:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-26T13:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-12 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000045520196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320268/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000255820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL