# Registro público: TRT22 — 00000305620185220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f125a8b02116a1517ad624df339d2c43489cebe25b3ab8a0895200473997747c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T22:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-24T14:36:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-22T21:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T21:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T22:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T16:24:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-23T16:24:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-06T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-11T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T00:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T00:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T16:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-29T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-11T17:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-26T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-28T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-06-26T23:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-06-26T23:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-07-07T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-07-07T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-07-07T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-07-08T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-08T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-08T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-08T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-11T15:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T09:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000543720195050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13968, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT22 — 00003873920185220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT23 — 00002617420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13968, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002486420195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13968, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT14 — 00001608120125140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00004011620205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000567620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13968, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO