# Registro público: TRT7 — 01147002620065070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ef0caa13b3c4cf439518535ba5416a9e39d03d1557fb0d137941704e921473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-20T10:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-20T10:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-27T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-27T15:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-11T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-11T10:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-19T13:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-27T10:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-16T14:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-02T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-13T08:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-13T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-17T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T14:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-12T14:23:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-12-11T09:38:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-17T14:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T09:42:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-03-09T09:20:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-03-16T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T10:45:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-15T16:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-25T09:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T08:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-06T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T16:27:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T10:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T13:09:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-02T09:29:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-12T19:00:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-12T10:39:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-04T10:29:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-17T08:31:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-17T10:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-25T11:21:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010993820125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT14 — 00002206620235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899776/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJBA — 00070997820068050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00035145220058050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00000235719938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009536420105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJPB — 00006231620158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006198120128150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha