# Registro público: TJTO — 50137593220128272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a17bf4ec946a746be0f42ea30f16125fbd67e774d4333368a4601f00f6c28ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-10-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T12:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-30T16:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-02T15:59:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-07-15T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-15T14:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-22T10:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-24T11:49:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-24T11:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-20T17:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-07T14:17:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-07T10:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-08T09:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T15:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-18T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T14:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T14:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T15:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-24T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-31T10:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-31T15:44:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-02-02T15:56:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-07-07T13:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-07-07T13:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-06-13T09:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-06-14T08:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-06-14T08:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-07-19T19:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-08-25T16:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-08-25T16:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-27T14:34:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2017-10-31T15:29:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-31T15:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-20 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-07 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-17 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50137498520128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJTO — 00025793120178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 50135913020128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER