# Registro público: TJMG — 00123484220178130123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff6b679625cc24ec6cc2827a89936700e21fa83657d30701bf2c88e1b8070a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T16:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-03-20T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-03-21T13:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-03-21T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-03T23:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-06T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-06T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-06T13:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-06T14:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-26T15:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-26T15:41:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-07-12T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-09-29T15:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-03-21T13:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-04-06T12:27:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-07-18T10:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-07-27T17:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-08-31T17:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-08-31T17:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}
- 2017-08-31T17:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4017", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00184673420168130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647478/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00244383720148130657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646703/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / Vara Única da comarca de Senador Firmino
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00091396820078190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647082/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha / ARARUAMA 1 VARA CIVEL