# Registro público: TRE-RO — 06000012920216220017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc8e25367161166bb54561b5db16c3f99840bd103c044c1baeb0ccd16bc59a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T09:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-08T16:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-18T14:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T12:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T15:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T16:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T16:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T19:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T19:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T19:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T02:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T02:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T11:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T11:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T15:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T09:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T16:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T16:56:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T15:24:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T15:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000833320246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098833/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-SC — 06000448820226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098747/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003426620246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004824020206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003198720166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004833120206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098679/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004867720206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098590/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000444920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098586/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL