# Registro público: TRF6 — 00031815020064013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935f18aab37fba879e25447d213f78be0f5f9937e202437b7bb7156d6f82a630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** —  (TPU 0)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-23T17:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-01-29T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-29T16:50:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-31T15:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-13T14:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T14:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T14:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T11:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T10:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-08T14:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T20:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T16:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T16:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T16:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T09:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T13:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-08T14:25:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-07-10T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-18T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T20:16:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-13T20:16:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-19T15:50:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-19T16:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-21T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-21T09:03:41.000Z —  (TPU 0)
- 2009-01-29T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T07:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T15:49:10.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-11-03T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00031625320064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645640/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00261557720074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 01442324320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794027/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE 07
- [TRF6 — 00701433620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620965/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF5 — 00119850920064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585813/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF5 — 00119850920064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209414/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Desemb. Fed. Élio Wanderley
- [TRF4 — 00281459320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002448120074013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Guanambi