# Registro público: TRF6 — 00008749720134013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5430b2fb6ed2f52b10a9d1ed15818d82b634831c600a682327f972317c37fc68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-06** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-01** — Provimento (TPU 237)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-09-06T18:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-17T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-26T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-12T12:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-08T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-17T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-26T08:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-07-10T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T10:20:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-20T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T10:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-22T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-02T11:27:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-02-06T15:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T15:29:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-02-06T15:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01036449320144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01080299720154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115331/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004339120174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001193820164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Ipatinga
- [TRF2 — 00187186120164025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002432520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 02ª Uberlândia
- [TRF6 — 00001113520094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00001185320164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Ipatinga