# Registro público: TJMSP — 08001167620189260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b5beceaf6abed12410f0fda5cd110f2e71cdd72ee3a9c8fde9cfa84df6d547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agregação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-15T16:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-08-01T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-08-01T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-27T19:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-25T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-25T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-24T18:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-24T15:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-24T19:02:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2018-07-24T19:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10351)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agregação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30041973120258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664493/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
- [TJMSP — 09002154020189260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Presidente
- [TJCE — 30389386520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
- [TJCE — 30187958420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644719/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TJMRS — 00706243320209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739902/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TRF2 — 50138740920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50029815620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457775/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJMSP — 09000119320189260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590138/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.995.892 do STJ: mandado de segurança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1995892/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.995.892 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de mandado de segurança, liquidação por arbitramento litigiosa e valor ínfimo atribuído à causa. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** d8ad2df0e12ca3897a93d57d7397af963e2377a9774dce4992c9590e889f413e
- **SHA-256 do registro documental:** 43b5beceaf6abed12410f0fda5cd110f2e71cdd72ee3a9c8fde9cfa84df6d547
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1995892%2F)