# Registro público: TRE-GO — 00006072420166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b58d71d5a893fb6a2ee5fecac08726494f8b2a1140fed1a2a3bc1bbb0716cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T05:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T11:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T01:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T10:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T04:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-06T01:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-28T01:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-06T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-15T09:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-09T05:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-30T06:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T04:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T06:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T12:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07T04:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T04:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T04:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T03:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T04:02:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-23T05:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-19T05:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T05:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-19T05:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T11:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-19T06:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T09:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.064515233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007165516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b58d71d5a893fb6a2ee5fecac08726494f8b2a1140fed1a2a3bc1bbb0716cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006133120166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651194/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00002219120166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB