# Registro público: TJSE — 00396020320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d9acf089bb0bc6e4589503d7536356b5ea844129b427423caf3730206e8b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-16** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T10:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-11T11:35:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-12T08:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T07:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T08:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T21:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T09:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T11:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T11:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T08:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T16:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T07:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T12:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T12:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-01T08:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-01T08:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T09:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T08:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T11:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-16T12:56:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-06-01T08:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T08:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T07:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T08:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T08:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T08:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-29T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-11T11:35:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-08T08:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T08:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T08:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T07:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-11 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00002048920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL