# Registro público: TRF3 — 00009422719924036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8edfb2321feb1bb0c3b4aca55eebb1c1ef7d070c1c5f94086a24503a98ddd1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | Aquisição de veículos automotores | Aquisição de combustíveis | Remuneração de Ativos Retidos

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)
- [Outros processos do assunto TPU 10177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00208758319924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177, 5974, 5975, 5989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPI — 00001935520128180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TRF4 — 00105609719974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974, 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 06995330919914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177, 5975, 5989
- [TRF3 — 00256844819944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177, 5989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00042188019964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406054/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974, 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50161831820154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320992/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974, 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF1 — 00002342020144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 06ª - Salvador