# Registro público: TRE-BA — 00004617620166050126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 126a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Cartas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 060eeb5467897a73a665066ede4ed15b394875e1403af4456048b375d8dac837 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | Garantias Processuais | DIREITO ELEITORAL | Garantias Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-23T08:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11733) - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11733) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Garantias Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:12:56\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161202140615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 060eeb5467897a73a665066ede4ed15b394875e1403af4456048b375d8dac837 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00000469820196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642280/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11733 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 04ª Zona Eleitoral - [TRE-PI — 00000026720186180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303217/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11733 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI - [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 00000337420176050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641907/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 186a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000288920176050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640983/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 12a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000479720166050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639479/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 152a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati