# Registro público: TRE-GO — 00003242220166090017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d32d5bdd48a1288185f27987d24d22362bf2321392a1872a06fd7922b6d378a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-04** — Documento (TPU 581) > **2016-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-10** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-08T01:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-04T02:28:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-27T09:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-08T01:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-27T09:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-04T02:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-10T05:36:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2018-09-27T09:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-27T09:16:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-10-04T02:31:31.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:01\.522327339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160908132350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d32d5bdd48a1288185f27987d24d22362bf2321392a1872a06fd7922b6d378a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00002983620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643623/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS - [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00006072420166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO - [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / Relatoria Juiz Auxiliar 2 - [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL