# Registro público: TRE-AM — 00000077820196040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6888e63caa12cf87237b5dd77b4f16ee5e8463a41a0a24fad760b16347be43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-22T22:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-25T19:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T16:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T18:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-28T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-28T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-05T03:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T03:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T03:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T10:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-17T20:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-23T11:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-23T11:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-07T19:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-08T10:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-08T10:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-08T10:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-04T09:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-04T09:20:15.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2021-01-04T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-04T10:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-22T12:46:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-04-22T12:47:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-04-26T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T15:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T10:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T10:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000599520246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208467/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-AM — 00000220820196040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000026920196040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165917/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL