# Registro público: TJRS — 50019266420228210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d4efb9ce6e03acba8461e7de200123c1efeb52987a9d28e5bb329427565678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-18T18:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T01:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-20T21:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-15T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-05T13:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-19T18:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-14T14:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-18T18:57:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-14T16:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-15T13:31:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-22T16:01:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-22T16:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025111220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPB — 00005900620188150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMS — 00002048820218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / Vara Única
- [TJGO — 00180359520188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJMS — 00002043320218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / Vara Única
- [TJAP — 00025041320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001405820188080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE