# Registro público: TSE — 06000011220196120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb2dc01de1b33bd19db48603ccc6e2d9ce2f48667814dba2d203bc8b2790f56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-01-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T18:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T19:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-10T19:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-15T14:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T16:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-24T15:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T16:30:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-01-24T16:32:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-01-29T15:22:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-29T15:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003949120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854849/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TSE — 06003899820246190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TSE — 06003957720246210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845517/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-GO — 06000313420206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806504/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SE — 06001086720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165266/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000027020206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS