# Registro público: TJPR — 00023035620128160127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2eb62d59adb8966c8f2c544bb9b32198d258c675a02b787684c555b4e783b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T17:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-03T17:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T13:40:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-29T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T17:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T17:37:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 no assunto oficial «PIS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00031977220138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654728/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 07ª - Belém
- [TJPR — 00027303020128160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643704/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI
- [TJPR — 00031396920138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635174/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR
- [TRF1 — 00002455820144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 03ª - Manaus
- [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI