# Registro público: STM — 70000442420187050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88dd526a682538ddec567222d3350e71b804422f07b00fa47877532eaa16c5cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação | Constragimento ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T15:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-13T13:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T15:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T14:25:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T13:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-10T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-06T10:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-27T11:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-22T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-13T15:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T15:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T14:55:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T11:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-06T10:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-06T09:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-02T15:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-29T13:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-29T13:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-28T13:53:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-26T16:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)
- [Outros processos do assunto TPU 11254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Constragimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-28 para o assunto oficial «Prevaricação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00083832020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705399/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMMG — 20000278520249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595638/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009756120239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251597/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70003627020197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554631/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 00001556420177050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643660/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 00001094620157050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639777/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20001829320219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708408/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003071820138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838183/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11254
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM