# Registro público: TJBA — 03189293920138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4210cbd619ff32447440134c502d4e114184d805b072476f816301af9c6fca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-20T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}}
- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 30000042720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00198299620118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00196602820178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00197284620158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000161519728160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00105155520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075466/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª VARA
- [STJ — 00004288420228260430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI