# Registro público: TRT23 — 00004542720185230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04fafd24f88edc5e0a7f7361d2e8a4324e25878d10b7bdecbfffcf6d4d28dc34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame Médico Adminissional/Demissional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Outras Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T15:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-10T08:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:14:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-21T15:32:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-23T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T14:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T16:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-05T00:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T22:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T12:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T10:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T00:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T21:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T00:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-24T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-02T17:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-03T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T11:32:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-17T00:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T00:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13762](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13762)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000901620175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13718, 13762
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT21 — 00002977220255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13762
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT14 — 00000106020255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001679420215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930506/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13319, 13718
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001657020195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895997/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 13718
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000288520225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00009649520125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000811820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873636/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12979, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba