# Registro público: TRE-MT — 00000772720196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2396d7cd6c52d1f140a08bc6c15cda60248320af604446716211602718cfbfd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-24T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T08:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T19:14:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T08:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T12:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T11:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T20:17:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-15T20:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T10:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T08:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T18:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T19:07:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-12-04T11:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T10:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T13:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T19:13:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T19:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000394120176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007835720246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848608/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-CE — 00000206920196060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643496/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-MT — 00000608820196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693389/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
- [TRE-CE — 00000501620196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640930/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002832320246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004405220206080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL