# Registro público: TJES — 00000036920228080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f722866d885eb4c7bc60940497240062330c3c9aadde32002bc29fd63081fd13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** —  (TPU )
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-07-14** —  (TPU )
> **2022-03-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-02T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2022-01-02T10:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2022-01-10T12:37:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-03T12:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2022-08-04T12:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-09-29T16:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-10T12:37:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-02T11:26:45.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2022-07-14T13:50:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2023-01-17T15:13:32.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-12T13:21:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-10-31T12:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-03-14T14:24:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-12T13:21:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-07-29T14:46:58.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-12T17:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-09-19T12:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-10-19T17:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4933", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2022-01-07T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-02 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-07-29 para o assunto oficial «Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001566520248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001413620228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- [TJES — 00001575120228080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124436/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO