# Registro público: TRE-DF — 06000082820226070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 9
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640700/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65428478d1c97b4d5270f2bc712a84d97033ba583472cc93a9d6f37c1b31bbc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T14:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-11T14:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-11T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T13:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T15:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-11T18:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-11T14:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T11:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T13:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T15:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-12T15:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-11T16:59:18.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-11T18:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-11T18:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000207720236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-RJ — 06000814420246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000116420266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-SC — 06000432720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420266130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030935/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 06000116620206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000815720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030523/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ