# Registro público: TJES — 00244497020128080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1edba155f3d3d7b72c3505c9ec40ce90e29aa5c495ca1fd7a2b91b1de79fe94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1edba155f3d3d7b72c3505c9ec40ce90e29aa5c495ca1fd7a2b91b1de79fe94b.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:32:39\.504733068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1edba155f3d3d7b72c3505c9ec40ce90e29aa5c495ca1fd7a2b91b1de79fe94b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000044820158080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00000027420248080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPA — 00004213920208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJES — 00000048920208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640745/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00004234020098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMG — 03786467520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953710/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00235814420168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª Vara Criminal
- [TJRO — 70250692020238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953406/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00244497020128080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00244497020128080012; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1edba155f3d3d7b72c3505c9ec40ce90e29aa5c495ca1fd7a2b91b1de79fe94b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1edba155f3d3d7b72c3505c9ec40ce90e29aa5c495ca1fd7a2b91b1de79fe94b
- **SHA-256 do comentário:** 93eb09bc092fb3b2ed8c6c0a22003deff7435e2078f14b6b752a4828c4be20fa