# Registro público: TRE-BA — 00000846520166050204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7226498111f93e152de5c17e5de1d122b01d195001880d0448d8a6ebe3dac99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Contas | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T11:41:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-07-25T11:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000838020166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11646, 11692
- [TRE-BA — 00000292320176050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688991/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583, 11614, 11646, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 126a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00003358520166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-BA — 00003882020166050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694363/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11646, 11692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 57 a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00002399720166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021788/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003326020166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019787/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002970320166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019330/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000373420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS